BIOÉTICA E BIODIREITO
PÓS-GRADUAÇÃO: um final de semana por mês
Início das próximas turmas:
- BRASÍLIA: Dia 22 de maio (UNIP)
Duração do curso: 18 meses
Carga horária: 360 horas/aula
Mensalidade: R$ 490,00
Número de vagas (limitadas): 50 (cinqüenta)
Público alvo: Médicos e Bacharéis de Direito
Documentos para inscrição:
1) Ficha de inscrição
2) Curriculum Vitae simplificado
3) 2 fotos 3x4 recentes
4) Fotocópia de:
-Carteira de identidade e CPF
-Título de eleitor
-Certidão de nascimento ou casamento
-Certificado de reservista
-Comprovante de endereço/residência
-Histórico escolar de graduação
-Carteira do CRM ou OAB (fotocópia autenticada)
-Diploma de graduação ou declaração de conclusão de curso (fotocópia autenticada)
Informações Adicionais:
É reservado ao IPEMCE o direito de cancelamento do curso, caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.
A indicação dos professores é de responsabilidade da coordenação que poderá substituí-los a qualquer tempo e a critério exclusivo da mesma.
Certificados:
Será considerado aprovado o participante que cumprir as seguintes exigências:
Aproveitamento de no mínimo 70% (média igual ou superior a 7 em todas as disciplinas).
Freqüência mínima de 75% da carga horária de cada disciplina.
Apresentação do trabalho de conclusão do curso.
A Bioética e o Biodireito são ciências novas que crescem no Brasil e em todo o Mundo. A tecnologia de clonagem, reprodução, pesquisa em seres vivos, eutanásia, aborto, ecologia e tantos outros assuntos vêm ganhando as atenções em empresas, instituições e, em qualquer espaço de convívio humano.
Para discutir e buscar respostas a essas questões é que surgiu a Bioética e o Biodireito, abrangendo de maneira interdisciplinar todas as ciências da vida, da saúde e do meio ambiente. O Público alvo deste curso são as pessoas graduadas na área da Medicina e em Direito.
O objetivo do curso é preparar profissionais, destas carreiras, dos setores público e privado, cujas atribuições exigem conhecimentos atualizados. Formar profissionais capazes de lidar com a teoria da Bioética e de Biodireito nas questões emergentes e persistentes, buscando um futuro promissor, por representar instrumentos para a construção da cidadania.
Formará profissionais capazes de lidar nas questões cotidianas, capacitará os participantes, técnica e teoricamente para o desenvolvimento de pesquisas científicas nas áreas da saúde.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Bioética e Biodireito
Origem e evolução da bioética. Declaração Universal dos Direitos do Homem. Declaração Universal Sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos. Declaração Internacional Sobre Dados Genéticos Humanos. Declaração Universal Sobre Bioética e Direitos Humanos. Projeto Genoma. Genômica Pessoal. Conceito de Vulnerabilidade em Bioética e Instrumentos de Proteção. Biodireito (direito de 4.ª geração). Sua origem, conceituação e evolução. Abrangência do Princípio da Dignidade Humana. Pontos de convergência entre Bioética e Biodireito.
Reprodução, vida e morte I
Proteção à vida humana. Tutelas constitucionais, civis e penais. Início da vida humana. Clínicas de Reprodução Humana e os registros do material procriativo. Fertilização 'in vitro" e a transferência de embriões. Maternidade e paternidade "post mortem". Legitimidade para utilização do material procriativo. Pais e mães biológicos, genéticos e institucionais. Conseqüências jurídicas e sociais da procriação artificial. Impugnação da paternidade pelo marido em caso de inseminação artificial heteróloga. Responsabilidade dos pais biológicos e genéticos. O doador do material genético ficará incógnito e o filho será privado de sua identidade genética? O filho poderá optar pela maternidade ou paternidade que for mais conveniente? Direitos do feto. Pessoa Humana. Aborto. Aborto de Feto Anencéfalo. Parto Normal e Cesarea. Direito ao Planejamento familiar. Controle da Natalidade e métodos anticoncepcionais.
Questões de Bioética e Biodireito
Células-tronco embrionárias, adultas ou hematopoiéticas. Princípios da autonomia, da beneficência, da justiça, da liberdade de pesquisa, da proporcionalidade e precaução. Manipulação das células. Limites éticos e científicos da manipulação genética das células tronco. Banco de armazenamento de cordão umbilical. Medicina regenerativa e a utilização de células-tronco. Transplante de medula óssea. Doação de Órgãos e Tecidos Humanos. Transplante de Órgãos e Tecidos Humanos, "inter vivos" e "post mortem". Determinação da morte encefálica. Sistema Nacional de Transplante. Cadáver como fonte doadora de transplante de órgãos e pesquisa científica. Transplante de órgãos de neonatos anencéfalos. Clonagem Terapêutica e de Reprodução. Lei de Biossegurança (lei 11.105/2005).
Bioética e Direito Sanitário
Biodireito, sua origem, conceituação e evolução. Abrangência do Princípio da Dignidade Humana. Pontos de convergência entre Bioética e Biodireito. Esterilização eugênica, terapêutica, voluntária, cosmetológica. Direito à saúde. Medicina de risco e de catástrofe. Infecção hospitalar. A tutela do portador de doença mental. Tratamento psiquiátrico involuntário. Segurança física e psíquica do criminoso preso.
Bioética e Direito Ambiental
Meio Ambiente Sadio e Ecológicamente Equilibrado. Noção de meio ambiente e sua posição no campo da bioética. Ética da Ecologia. Controle das ações humanas voltadas contra o ambiente. Co-responsabilização dos países. Responsabilidade administrativa, civil e penal pelos danos causados ao meio ambiente. Biodiversidade e sociodiversidade. A biopirataria das substâncias extraídas dos animais e plantas brasileiras. Organismos Geneticamente Modificados. Alimentos Transgênicos. Poluição genética. Responsabilidade do Governo brasileiro pelo consumo e danos causados pelos OGMs. Expansão da agroindústria da cana-de-açúcar.
Reprodução, vida e morte II
Direito a orientação sexual. União homoafetiva, sua evolução, legislação e decisões jurisprudenciais a respeito. Família brasileira. Adoção de filhos por casais homossexuais. Direitos provenientes desta nova modalidade de relação. Transexual, Homossexual, Intersexual. Travesti, Bisssexual. Cirurgia de Transgenitalização. Retificação de nome e sexo no registro. Decisões jurisprudenciais. Conseqüências civis e jurídicas do transgenitalizado. Filiação anterior e posterior. Princípio da Continuidade da pessoa humana. Casamento de homossexual e transgenitalizado. Morte Digna. Suicídio assistido. Eutanásia. Distanásia. Ortotanásia. Estatuto do Idoso. Autodeterminação do paciente terminal e a opção pela morte.
Bioética e Ciência
Transfusão de Sangue e o Princípio da Autonomia da Vontade. Colidência entre direito à vida e crença religiosa. Responsabilidade médica e hospitalar. Meios alternativos em caso de recusa de transfusão de sangue. Transfusão de sangue em paciente menor de idade e a recusa dos pais. Pesquisas com seres humanos. Indenização e ressarcimento de danos aos sujeitos envolvidos nas pesquisas e as responsabilidades das instituições de pesquisa. Recrutamento de pessoas para as pesquisas. Uso de animais. Patenteamento de seres vivos. As pesquisas e as indústrias farmacêuticas.
Metodologia Científica
Princípios fundamentais da pesquisa científica. Revisão da literatura, classificação das pesquisas e planejamento de pesquisa. Elaboração de relatórios, defesas e divulgação dos trabalhos de pesquisa embasados na ética profissional.
Didática
Pressupostos e características da Didática. O contexto da prática pedagógica. A dinâmica da sala de aula. A construção de uma proposta de ensino-aprendizagem. A vivência e o aperfeiçoamento da Didática.
Docência Superior
Princípios da docência no ensino superior. Instrumentos para a atuação pedagógica reflexiva e transformativa na formação de profissionais de nível superior e de homens comprometidos com o desenvolvimento humano.
PRÉ-INSCRIÇÕES: abertas pelo site
